Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Nascida em Fortaleza, no Ceará, Maria da Penha viveu uma experiência pessoal de violência doméstica que a motivou a buscar justiça e a lutar pelos direitos das mulheres.

Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira tentativa, ele atirou em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Poucos meses depois, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Apesar das evidências e do testemunho de Maria da Penha, o caso enfrentou muitos atrasos e negligência por parte do sistema judiciário brasileiro.

Maria da Penha dedicou-se a uma longa batalha judicial para que seu agressor fosse punido. Foram necessários 19 anos para que Marco Antonio fosse finalmente condenado e preso. Durante esse período, Maria da Penha tornou-se uma defensora incansável dos direitos das mulheres, usando sua própria história como um exemplo da necessidade de mudanças no sistema de justiça.

A luta de Maria da Penha ganhou visibilidade internacional quando seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a CIDH condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica, destacando a ineficácia do sistema judiciário em proteger as mulheres e punir os agressores.

Essa condenação internacional foi um catalisador para a criação de uma legislação específica para proteger as mulheres da violência doméstica no Brasil. Em 2006, a Lei nº 11.340 foi sancionada, recebendo o nome de Lei Maria da Penha em homenagem à sua incansável luta e coragem.

A Lei Maria da Penha é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, estabelecendo medidas de proteção, assistência e prevenção da violência doméstica e familiar. Ela define e criminaliza diversas formas de violência contra a mulher, prevendo medidas protetivas de urgência, apoio às vítimas e responsabilização dos agressores.

Maria da Penha Maia Fernandes transformou sua tragédia pessoal em uma poderosa campanha de conscientização e mudança. Sua história é um testemunho de resistência e de luta por justiça, inspirando muitas outras mulheres a denunciarem a violência e a buscarem seus direitos. A Lei Maria da Penha é um legado duradouro de sua determinação em transformar a realidade das mulheres no Brasil.

Referências bibliográficas

IMP. Instituto Maria da Penha. Disponivel em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html> Acesso em julho 2024